Gestão da propriedade intelectual


A propriedade intelectual é um instrumento que assegura aos inovadores o crédito pelo seu trabalho e também a remuneração pelo trabalho realizado. É um instrumento estratégico para qualquer empresa inovadora. Autarquia federal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria. A lei de propriedade intelectual e demais normas que regem o sistema brasileiro estão no site do INPI.

Entre os serviços prestados pelo INPI estão os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia. Já a proteção para cultivares é de responsabilidade do Ministério da Agricultura. Saiba mais.

Serviços INPI

Serviços Sebraetec

EducAnpei – Capacitação em Gestão da Propriedade Intelectual